terça-feira, 24 de maio de 2016

domingo, 1 de maio de 2016

A Constituição de 1976 e o restabelecimento da democracia

Em 25 de Abril de 1975, realizaram-se eleições para formar a Assembleia Constituinte.
Estas eleições foram verdadeiramente livres porque:
Concorreram vários partidos políticos;
O ato eleitoral foi fiscalizado por todos os partidos concorrentes;
Todas as pessoas (homens e mulheres) com mais de 18 anos puderam votar.


Em 2 de abril de 1976, foi aprovada e publicada a 
nova Constituição
 – Constituição de 1976.
A Constituição de 1976 garantiu a todos os portugueses
“direitos e liberdades fundamentais”, como, por exemplo:
Liberdade de expressão e de opinião;
Liberdade de reunião e de associação;
Liberdade sindical;
Direito ao trabalho;
Direito à educação;
Direito à segurança e privacidade.