terça-feira, 24 de maio de 2016

domingo, 1 de maio de 2016

A Constituição de 1976 e o restabelecimento da democracia

Em 25 de Abril de 1975, realizaram-se eleições para formar a Assembleia Constituinte.
Estas eleições foram verdadeiramente livres porque:
•Concorreram vários partidos políticos;
•O ato eleitoral foi fiscalizado por todos os partidos concorrentes;
•Todas as pessoas (homens e mulheres) com mais de 18 anos puderam votar.


Em 2 de abril de 1976, foi aprovada e publicada a 
nova Constituição
 – Constituição de 1976.
A Constituição de 1976 garantiu a todos os portugueses
“direitos e liberdades fundamentais”, como, por exemplo:
•Liberdade de expressão e de opinião;
•Liberdade de reunião e de associação;
•Liberdade sindical;
•Direito ao trabalho;
•Direito à educação;
•Direito à segurança e privacidade.