A Constituição de 1976 e o restabelecimento da democracia

Em 25 de Abril de 1975, realizaram-se eleições para formar a Assembleia Constituinte.

Estas eleições foram verdadeiramente livres porque:

•Concorreram vários partidos políticos;

•O ato eleitoral foi fiscalizado por todos os partidos concorrentes;

•Todas as pessoas (homens e mulheres) com mais de 18 anos puderam votar.

Em 2 de abril de 1976, foi aprovada e publicada a 
nova Constituição

 – Constituição de 1976.

A Constituição de 1976 garantiu a todos os portugueses
“direitos e liberdades fundamentais”, como, por exemplo:

•Liberdade de expressão e de opinião;

•Liberdade de reunião e de associação;

•Liberdade sindical;

•Direito ao trabalho;

•Direito à educação;

•Direito à segurança e privacidade.