A construção do regime democrático

As eleições para a Assembleia Constituinte

·   Em 25 de abril de 1975 realizaram-se eleições para a formação de uma Assembleia Constituinte. Foram as primeiras eleições verdadeiramente livres realizadas em Portugal.

o   Concorreram vários partidos políticos;

o   O ato eleitoral foi fiscalizado por todos os partidos;

o   Todos os portugueses (homens e mulheres) com mais de 18 anos puderam exercer o direito de voto.

A Constituição de 1976

·  A nova Constituição entrou em vigor a 25 de abril de 1976. Atualmente, é a lei fundamental que ainda vigora no território português e que garante a todos os portugueses “direitos e liberdades fundamentais”:

o   liberdade de expressão e de opinião;

o   liberdade de reunião e de associação;

o   liberdade sindical;

o   direito a tomar parte na vida política;

o   direito de voto a todos os cidadãos maiores de 18 anos;

o   direito ao trabalho;

o   direito à educação.

·  Constituição democrática: todos os portugueses têm os mesmos direitos e deveres e têm o direito de escolher os seus governantes através do voto livre.