Resumo: O 25 de Abril de 1974-democratização e descolonização

O Programa do MFA

·         Garantido o sucesso do golpe, os oficiais do MFA entregaram o poder a uma Junta de Salvação Nacional, presidida pelo general António de Spínola.

·         O “Programa do MFA” foi apresentado aos portugueses na madrugada do dia 26 de Abril, nele constando as principais medidas a tomar até ser aprovada uma nova Constituição.

·         Dando cumprimento a este programa, foram de imediato tomadas as seguintes medidas:

o   libertação dos presos políticos e regresso dos exilados políticos;

o   extinção da PIDE/DGS;

o   extinção da Legião e da Mocidade Portuguesa;

o   abolição da Censura;

o   reconhecimento da liberdade de expressão;

o   início das negociações para o fim da Guerra Colonial;

o   convocação de eleições para a Assembleia Constituinte.

As eleições de 1975

·         Em 25 de Abril de 1975, realizaram-se eleições para formar uma Assembleia Constituinte. Ao contrário das eleições no tempo da ditadura, foram “eleições livres”:

o   participaram diversos partidos políticos;

o   o ato eleitoral foi fiscalizado por todos os partidos participantes;

o   todos os portugueses (homens e mulheres) com mais de 18 anos puderam votar.

A Constituição de 1976

·         A Constituição de 1976 foi aprovada pela maioria dos deputados e publicada em 2 de Abril de 1976.

·         Alguns dos direitos e liberdades fundamentais consagrados na Constituição de 1976 são os seguintes:

o   liberdade de expressão e de opinião;

o   liberdade de reunião e de associação;

o   liberdade sindical;

o   direito ao trabalho;

o   direito à educação.

·         Muitos destes direitos já tinham sido adquiridos na 1ª República e depois retirados durante os 48 anos da ditadura. Por esta razão, a Constituição de 1976 restabeleceu a democracia em Portugal.

·         O regime democrático garante a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, tendo os mesmos direitos e deveres e o poder de escolher o governo do país através do exercício do direito de voto.

A descolonização e o fim do império português

·         Uma dos objetivos do “Programa do MFA” era resolver o problema da Guerra Colonial. Em julho de 1974, o governo português reconheceu o direito à independência das suas colónias.

·         Como resultado do processo de negociação, em África, nasceram cinco novos países independentes: Guiné, Moçambique, Cabo Verde, S. Tomé e Príncipe e Angola.

·         A descolonização dos territórios portugueses em África provocou o regresso em massa de muitos portugueses (500 000), que tiveram de ultrapassar muitas dificuldades.

·         Timor-Leste, em dezembro de 1975, foi invadido e ocupado pela Indonésia. Durante 24 anos, os timorenses lutaram pela sua autodeterminação. Em 1999, a Indonésia acabou por reconhecer a independência de Timor, que, em 19 de maio de 2002, tornou-se oficialmente um país independente.

·         Macau, a partir de 1999, foi integrado na República Popular da China.

·         Com o fim do império, o território português passou a ser formado por Portugal Continental, e arquipélagos da Madeira e dos Açores.